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Governo do Estado sanciona decretos para beneficiar os agricultores familiares

Governo do Estado sanciona decretos para beneficiar os agricultores familiares

Fonte: Fundação ITESP

Contato: www.agricultura.sp.gov.br
Data: 05/09/2017

Na semana em que foram comemorados o Dia do Agricultor Familiar e o Dia do Agricultor, o Governo de São Paulo promoveu uma série de ações em benefício das famílias que vivem nos assentamentos estaduais atendidos pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

No dia 28 de julho, durante evento em comemoração ao Dia do Agricultor, promovido pela União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), em Regente Feijó, o governador Geraldo Alckmin sancionou o decreto da Lei nº 16.115/2016, que atualizou a Lei nº 4.957/1985, também conhecida como Lei Paulista de Assentamentos Rurais. "Os assentamentos em São Paulo começaram com o saudoso governador André Franco Montoro e deram certo. O filho de quem trabalha na terra quer continuar, então precisa ter segurança. O decreto é uma mudança histórica, porque sai da permissão de uso para a concessão de uso da terra, o que possibilitará mais segurança para os filhos que pretendem continuar esse trabalho", afirmou.

Para ampliar e diversificar a capacidade produtiva, a Lei nº 16.115 estabelece também o termo de parceria agrícola, permitindo que mais um membro da família, que reside no lote, possa tirar outra Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e assim acessar mais linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais de alimentos.

Para distinguir o termo reforma agrária (competência da União, por meio do Incra), foi incluído no decreto a designação Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Familiar (PPAIS Família) para designar a política agrária desenvolvida pelo Governo de São Paulo, via Fundação Itesp, nos assentamentos estaduais. 

"Dar terra, garantir financiamentos e assistência técnica possibilita mais renda, inclusão e justiça social para os agricultores familiares", disse o secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

PPAIS LEITE - O Governo de São Paulo criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), via Itesp, para estimular a compra dos alimentos da agricultura familiar. Com o objetivo de estimular também a compra da produção leiteira dos assentamentos rurais e das pequenas propriedades, no fim do ano passado, foi sancionado o Decreto nº 62.282, que criou o subprograma PPAIS Leite. A norma permitiu a venda do alimento para as unidades compradoras do Estado, como hospitais, escolas, universidades e penitenciárias.

Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS agrícola e o subprograma PPAIS Leite. Um novo decreto, assinado pelo governador, dobrou esse valor. "Com o PPAIS Leite, dobraremos para R$ 44 mil por família, R$ 22 mil no leite e R$ 22 mil nas demais agriculturas", afirmou o governador. A produtora Elena Soares dos Santos, que vive com a família no Assentamento Santa Angelina, em Caiuá, atendida pelo Grupo Técnico de Campo (GTC) do Itesp em Presidente Venceslau, acompanhou a assinatura do decreto. A assentada tem obtido bons rendimentos com a venda do leite na região. Por dia, são produzidos 350 litros de leite com um rebanho de 18 cabeças.

Recentemente, ela investiu R$ 45 mil em uma ordenhadeira canalizada para agilizar o trabalho. "A ordenhadeira trouxe mais conforto para o gado e para a gente também. Foi o melhor investimento que fiz na vida. Também conto com o apoio dos técnicos do Itesp para melhorar o pasto e a qualidade genética do rebanho, por meio da inseminação artificial", disse.